LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.423, DE 22.07.2022
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.
2) PORTARIA CONJUNTA SAES/MS Nº 012, DE 13.07.2022
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Ictioses Hereditárias.
ANS
3) RESOLUÇÃO REGIMENTAL - RR Nº 021, DE 26.01.2022 (RETIFICAÇÃO - DOU DE 25.07.2022)
4) DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 25.07.2022)
5) EDITAL GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, Nº 004 DE 22.07.2022
CNES
6) Informe CNES, de 20.07.2022
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