LEIS E NORMAS EM GERAL
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.113, DE 20.04.2022
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
2) RESOLUÇÃO CNPS Nº 1.348, DE 12.04.2022
Ratificar a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 131, de 25 de março de 2022, que decorre da publicação da Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022.
3) PORTARIA GM/MS Nº 908, DE 20.04.2022
Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos serviços e do cuidado à pessoa tabagista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da alteração do Capítulo IV do Anexo IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.
4) PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22.04.2022
Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.
5) PORTARIA SCTIE/MS Nº 039, DE 20.04.2022
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a alfacerliponase para tratamento da Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2), conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.075618/2021-97, 0026486360.
6) PORTARIA CGU Nº 782, DE 19.04.2022
Institui o Prêmio de Boas Práticas em Integridade Pública.
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 25.04.2022)
8) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 20.04.2022 - EDIÇÃO EXTRA A)
9) ALERTAS ANVISA EM 25.04.2022
10) Anvisa solicita prazo para alterar atos normativos relacionados à pandemia de Covid-19
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11) Notícias Anvisa, em 20.04.2022
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CNES
12) Informe CNES, de 20.04.2022
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ANS
13) COMUNICADO ANS (DOU DE 25.04.2022)
14) 571ª Reunião da Diretoria Colegiada
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
15) Governo publica portaria com o fim da emergência sanitária
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16) CEO da QSaúde prega equilíbrio na regulação dos planos de saúde
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17) Notícias IESS, em 20.04.2022
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18) Lei dos planos de saúde não se aplica a contrato anterior à vigência
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19) Psoríase: Plano de saúde deve fornecer remédio de alto custo a médica
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20) Desembargador manda Cassi cobrir endopróteses de paciente idosa
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21) Unimed Maringá anuncia locação do Hospital Urotec
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22) Desafios, estratégias e ações para a segurança do paciente
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23) Comissão debate uso de medicamentos biossimilares no Brasil
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24) Notícias Instituto Ética Saúde, em 22.04.2022
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25) Cremesp - Laboratórios Servier do Brasil recolherá medicamento Daflon
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26) Notícias Portal CFM, em 20.04.2022
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27) Agenda de Webinários
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LGPD
28) Notícias ANPD, em 20.04.2022
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29) LGPD: seus dados de saúde estão protegidos?
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