LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA MJSP Nº 033, DE 24.03.2022
Regulamenta, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a análise de impacto regulatório de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, e altera a Portaria MJSP nº 178, de 26 de fevereiro de 2019.
2) PORTARIA SCTIE/MS Nº 030, DE 23.03.2022
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, as hastes telescópicas para correção de deformidades e prevenção de fraturas em crianças e adolescentes em fase de crescimento com osteogênese imperfeita.
3) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.305, DE 03.03.2022
Insere na Resolução CFM nº 2.216/2018 a previsão expressa de possibilidade de exigência de comprovação, conforme previsão no Decreto nº 10.911/2021, por meio do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) em nível intermediário, expedido pelo Ministério da Educação.
4) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.306, DE 17.03.2022
Aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
ANVISA
5) ALERTAS ANVISA EM 25.03.2022
6) Notícias Anvisa, em 24.03.2022
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ANS
7) DECISÕES ANS/DICOL (RETIFICAÇÕES - DOU DE 25.03.2022)
8) Qualidade Hospitalar: ANS divulga lista de hospitais que aderiram ao Programa de Monitoramento
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9) Feriado no Ceará, em 25.03
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10) REA-Ouvidorias 2022 deve ser enviado até 15 de abril
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) Calendário Normativo – Abril de 2022
Com a atualização da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.074, DE 23.03.2022
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12) ANS: ocupação de leitos para covid-19 caiu em fevereiro
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13) Abramge promove web aula sobre nova linha de cuidado para sobrepeso e obesidade (30.03)
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14) Conheça as funcionalidades do portal IESSdata
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15) Trabalho em hospital não gera nexo causal para contágio de Covid-19
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16) Como os hospitais se adaptaram à medicina humanizada?
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17) O papel da tecnologia na redução de custos hospitalares
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18) Como o avanço tecnológico tem mudado a atuação dos médicos?
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19) Notícias Portal CFM, em 24.03.2022
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20) Fundação IFRS e GRI alinham os padrões do mercado de capitais e de múltiplas partes interessadas para criar uma abordagem interconectada para divulgações de sustentabilidade
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LGPD
21) Conheça 5 erros na hora de adequar contratos à LGPD
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