LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SAES/MS Nº 1.230, DE 22.12.2021
Inclui Procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
ANVISA
2) ALERTAS ANVISA EM 24.12.2021
ANS
3) RESOLUÇÃO RN Nº 475, DE 23.12.2021
Dispõe sobre a classificação das operadoras de plano de assistência à saúde para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.