LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA ME Nº 10.031, DE 22.11.2022
Altera a Portaria do Ministério da Economia nº 12.071, de 7 de outubro de 2021, que dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital.
2) PORTARIA ME Nº 10.100, DE 23.11. 2022
Altera a Portaria nº 4.424, de 20 de abril de 2021, que institui o Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Economia.
3) PORTARIA RFB Nº 253, DE 23.11.2022
Institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata) para a promoção da conformidade fiscal no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
4) EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS (DOU DE 24.11.2022) - BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 24.11.2022)
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 23.11.2022 - EDIÇÃO EXTRA A)
7) ALERTAS ANVISA EM 24.11.2022
ANS
8) EDITAL GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES Nº 005, DE 21.11.2022
9) Notícias ANS, em 23.11.2022
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LGPD
26) Notícias ANPD, em 23.11.2022
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