LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SCTIE/MS Nº 056, DE 23.11.2020
Torna pública a decisão de não incorporar a alfagalsidase e a beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabry, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
2) PORTARIA MDR/GM Nº 2.939, DE 23.11.2020
Dispõe sobre o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.
3) DELIBERAÇÃO CIB (SP) Nº 100, DE 23.11.2020
Plano de Contingência do Estado de São Paulo para o enfrentamento da Infecção Humana pelo novo Coronavírus – SARS-CoV2.
ANVISA
4) PORTARIA - DESPACHO - RESOLUÇÕES - RE - DESPACHO (DOU DE 24.11.2020)
5) ALERTAS ANVISA DE 24.11.2020
6) Serviços de saúde devem combater resistência microbiana
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7) Anvisa lança consultas dirigidas sobre nova Agenda Regulatória
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ANS
8) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 463, DE 23.11.2020
Altera a Resolução Normativa - RN nº 440, de 13 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
9) PORTARIA ANS Nº 399, DE 19.11.2020
Dar publicidade ao relatório de acompanhamento do teletrabalho previsto no art. 13 da Resolução Administrativa nº 68, de 05 de junho de 2017.
10) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS (DOU DE 24.11.2020)
11) ANS promove 20ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada
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