LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 056, DE 23.02.2023
Dispõe sobre a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, que reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 24.02.2023)
3) ALERTAS ANVISA EM 24.02.2023
4) Notícias Anvisa, em 23.02.2023
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ANS
5) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 572, DE 23.02.2023
Altera a Resolução Normativa ANS nº 506, de 30 de março de 2022, que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
6) DECISÃO ANS/DICOL DE 06.02.2023 (DOU DE 24.02.2023)
7) ANS divulga versão de fevereiro do Padrão TISS
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Notícias IESS, em 23.02.2023
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9) Plano de saúde deve indenizar irmão de paciente vítima da COVID-19 por negar fornecimento de medicamento (TJRN)
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10) Novo governo, novas expectativas: quais devem ser as prioridades para a saúde?
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11) Pena para crime de estupro em instituições de saúde pode ser aumentada em 50%
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12) MP do piso da enfermagem pode ser publicada no início de março
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13) A demografia médica brasileira em 2023
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14) Edição 106 – Revista Hospitais Brasil
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15) Notícias ABIMED, em 23.02.2023
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16) TRF-1 acolhe recurso do CFM e proíbe médicos com pós-graduação de se anunciarem como especialistas
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