LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.305, DE 23.02.2022
Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
2) DECRETO Nº 10.977, DE 23.02.2022
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
3) RESOLUÇÃO CNDC/SENACON Nº 007, DE 22.02.2022
Estabelece a relatoria da comissão especial de Políticas Públicas de Acessibilidade ao Consumidor com Deficiência criada, no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC, pela Resolução nº 3, de 05 de novembro de 2021.
4) PORTARIA SVS Nº 006, DE 23.02.2022
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 24.02.2022)
6) Notícias Anvisa, em 23.02.2022
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ANS
7) DECISÃO ANS/DICOL DE 09.02.2022 (DOU DE 24.02.2022)
8) Nova data para envio ao Sistema de Informações de Produtos – 4º trimestre/21
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9) Diope apresenta Sistema de Cadastro de Operadoras (Cadop)
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10) Esclarecimentos da ANS sobre taxatividade do Rol de Coberturas Obrigatórias
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) Projeto estende a desoneração da folha de pagamento para a Saúde
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12) Notícias IESS, em 23.02.2022
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13) STJ pode pacificar reajuste por faixa etária de planos de saúde
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14) Ministério da Saúde estuda implementar sistema ‘open health’ no Brasil
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15) Hospital é condenado a indenizar pais de criança que veio a óbito por negligência (TJDFT)
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16) Ministra Nancy Andrighi vota pelo caráter exemplificativo da lista da ANS; novo pedido de vista suspende julgamento
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17)STJ retoma julgamento sobre o rol da ANS
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18) STJ julga se honorários devem incidir sobre valor do tratamento médico
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19) Decisão estabelece prazo para plano de saúde fornecer balão intra-aórtico ao paciente que está na UTI (TJAC)
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20) SulAmérica e Rede D´Or anunciam acordo de associação entre as empresas
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21) Grupo de trabalho prevê impacto de R$ 16,31 bi com a aprovação do novo piso salarial da enfermagem
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22) CFM terá nova diretoria a partir de 1º de abril
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23) Saiba o que muda a partir da publicação do Decreto que cria o RG único
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24) Agenda de Webinários
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LGPD
25) Publicado novo decreto que fortalece a estrutura organizacional da ANPD
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