LEIS, PLs, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SECTICS/MS Nº 066, DE 22.11.2023
Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da tomografia computadorizada por emissão de pósitrons para pacientes com câncer de pulmão de células pequenas. Ref.: 25000.069717/2023-00.
2) Projeto de Lei 5.624/2023 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de sessões de equoterapia indicadas por médico assistente, no caso de beneficiários que sejam pessoas com deficiência (PcD).
3) PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 010, DE 21.11.2023
Institui a Plataforma JurisRacial como repositório jurídico sobre a temática da igualdade racial.
4) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.059 - SRRF04/DISIT, DE 21.11.2023
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
5) EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS (DOU DE 23.11.2023) - BIOTRONIK IND.E COM. LTDA.
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 23.11.2023)
7) ALERTAS ANVISA EM 23.11.2023
8) Notícias Anvisa, em 22.11.2023
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ANS
9) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 120, DE 21.11.2023
Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que altera a Resolução Normativa nº 521, de 2022.
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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14) TJ-DF mantém condenação de plano de saúde a fornecer tratamento de câncer
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15) Notificação compulsória de diagnóstico de câncer vai à Câmara
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16) Notícias Cremesp, em 22.11.2023
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17) II Congresso Fonajus detalhará diretrizes para o tratamento adequado de demandas em saúde (23 e 24 NOV)
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18) Notícias Portal CFM, em 22.11.2023
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LGPD
19) ANPD recebe troféu pela conquista do Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias
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