LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DESPACHO ANPD DE 22.08.2022
Audiência pública sobre a minuta de resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, e torna públicos os procedimentos para sua realização.
2) RESOLUÇÃO COFEN Nº 709, DE 19.08.2022
Atualiza a Norma Técnica que dispõe sobre a Atuação de Enfermeiro e de Técnico de Enfermagem em Hemoterapia.
3) DECISÃO COFEN Nº 158, DE 22.08.2022
Revoga a Decisão Cofen nº 120, de 20 de junho de 2022.
4) RESOLUÇÃO COFFITO Nº 552, DE 12.08.2022
Altera o art. 1º da Resolução nº 367, de 20 de maio de 2009.
5) RESOLUÇÃO CFN Nº 730, DE 22.08.2022
Altera, "Ad Referendum" do Plenário do CFN, os incisos III, IX, caput e alíneas "a", "b" e "c" do art. 11; caput, incisos I, alínea "a" e II, alínea "a" do art. 12 da Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019.
6) EXTRATO DE CONTRATO DE 23.08.2022 - PER PRIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ANVISA
7) CONSULTA PÚBLICA ANVISA Nº 1.109, DE 18.08.2022
Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que autoriza, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de Monkeypox, conforme Anexo.
8) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 23.08.2022)
9) ALERTAS ANVISA EM 23.08.2022
10) Monkeypox: nota técnica da Anvisa recomenda gestão de riscos em procedimentos de reprodução humana assistida
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ANS
11) DECISÃO ANS/DICOL DE 18.07.2022 (DOU DE 23.08.2022)
12) ANS divulga última edição do Boletim Covid-19
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LGPD
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