LEIS E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO GECEX Nº 211, DE 21.06.2021
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 096, DE 21.06.2021
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Contribuições sociais previdenciárias. Base de cálculo. Remuneração destinada a retribuir o trabalho. Exclusão de valores relativos a coparticipações. Impossibilidade.
3) ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL LTDA. - COMUNICADO (DOU DE 23.06.2021)
ANVISA
4) PORTARIA PT - RESOLUÇÃO - RE (DOU DE 23.06.2021)
5) ALERTAS ANVISA EM 23.06.2021
6) Notícias Anvisa, em 22.06.2021
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