LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA ME Nº 14.817, DE 20.12.2021
Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
2) EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 22.12.2021) - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 22.12.2021)
4) ALERTAS ANVISA EM 22.12.2021
5) Notícias Anvisa, em 21.12.2021
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