LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.791, DE 21.11.2023
Regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição.
2) DECRETO Nº 11.787, DE 20.11.2023
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista.
3) RESOLUÇÃO COFEN Nº 731, DE 13.11.2023 (*)
Regulamenta a realização de sutura simples pelo Enfermeiro.
4) PORTARIA GAB-SENACON/MJSP Nº 035, DE 18.11.2023
Estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências.
5) PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 020, DE 08.11.2023
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 22.11.2023)
7) Notícias Anvisa, em 21.11.2023
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ANS
8) EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/DIFIS (DOU DE 22.11.2023)
9) ANS - Mapeamento do Risco Assistencial: confirmado resultado final do 2º trimestre de 2023
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18) Notícias AMB, em 21.11.2023
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