LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 22.06.2021)
2) RESOLUÇÃO GECEX Nº 216, DE 21.06.2021
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, originárias da República Popular da China e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
3) RESOLUÇÃO CREMESP Nº 348, DE 10.06.2021
Dispõe sobre a tramitação, as diretrizes, os protocolos e os instrumentos de apuração de denúncias envolvendo condutas violadoras da dignidade sexual e dá outras providências.
4) PORTARIA CADE Nº 316, DE 18.06.2021
Estabelece limites e instâncias de governança no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, delega e subdelega competências da área administrativa.
ANVISA
5) RESOLUÇÃO - RE (DOU DE 22.06.2021)
6) ALERTAS ANVISA EM 22.06.2021
7) Notícias Anvisa, em 21.06.2021
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ANS
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