LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.313, DE 21.03.2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
2) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 66.584, DE 18.03.2022
Revoga o Decreto nº 64.964, de 6 de maio de 2020.
3) PORTARIA GM/MS Nº 572, DE 18.03.2022
Altera o valor de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
4) RESOLUÇÃO CREMESP Nº 351, DE 15.03.2022
Dispõe sobre as atribuições dos fiscais Ad / Hoc e altera e revoga outras resoluções.
5) RESOLUÇÃO CREMESP Nº 352, DE 18.03.2022
Revoga a Resolução CREMESP nº 350, de 02/12/2021, que dispõe sobre a aplicação de multas às instituições médicas que infringirem as normas éticas e dá outras providências.
6) EXTRATO DE COMODATO (DOU DE 22.03.2022) - ARTHREX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA,
ANVISA
7) Notícias Anvisa, em 21.03.2022
Leia mais
ANS
8) DECISÃO ANS/DICOL DE 15.03.2022 (DOU DE 22.03.2022)
9) DECISÃO ANS/DICOL DE 09.10.2019 (RETIFICAÇÃO - DOU DE 22.03.2022)
10) ANS - 5ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2022
Leia mais
ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) IESS - Planos com segmentação ambulatorial e hospitalar em alta
Leia mais
12) Plano de saúde: ANS avalia rever reajuste para incentivar venda de contrato individual
Leia mais
13) Plano de saúde deve custear cirurgia para correção mandibular
Leia mais
14) Cofen - Projetos de interesse da Enfermagem movimentam o Congresso
Leia mais
15) Os entraves para o avanço do PL do piso da enfermagem
Leia mais
16) Saúde fecha 2021 com crescimento de 7,3% nas importações e de 4,8% nas exportações
Leia mais
17) Agenda de Webinários
Leia mais
LGPD
18) Quem pode ser DPO na LGPD e suas responsabilidades
Leia mais