LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 038, DE 20.07.2023
Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o §14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
2) PORTARIA MPS Nº 2.578, DE 19.07.2023
Delega competência ao Secretário-Executivo para aprovar e publicar o leiaute, o manual de orientação e outros atos normativos relacionados ao eSocial.
3) PORTARIA SRGPS/MPS Nº 2.589, DE 20.07.2023
Altera o Anexo I da Portaria SPREV/MTP n.º 2.937, de 21 de setembro de 2022, que dispõe da Tabela de Atividades a serem executadas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF).
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 21.07.2023)
5) ALERTAS ANVISA EM 21.07.2023
6) Notícias Anvisa, em 20.07.2023
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ANS
7) ANS - 592ª Reunião da Diretoria Colegiada
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