LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO MUNICIPAL (RJ) Nº 48.989, DE 17.06.2021
Estabelece procedimentos para aplicação da Nova Lei de Licitações no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
2) PORTARIA GM/MS Nº 1.263, DE 18.06.2021
Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.
3) PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/ME Nº 1.259, DE 17.06.2021
Fixa, para o exercício de 2021, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
ANVISA
4) ALERTAS ANVISA EM 21.06.2021
5) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 21.06.2021)
6) Notícias Anvisa, em 18.06.2021
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ANS
7) DECISÕES ANS/DICOL DE 17.06.2021 (RETIFICAÇÕES) - (DOU DE 21.06.2021)
8) Em Seminário, ANS debate a importância da Coordenação do Cuidado
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Carta aberta da Saúde Suplementar ao Congresso Nacional
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10) Comissão do Senado vai debater preços e fiscalização de planos de saúde nesta segunda
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11) Os reflexos da determinação da Justiça Federal em determinar que os planos de saúde cubram integralmente tratamentos de pessoas com autismo em SP e em todo o Brasil
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12) Cresce a percepção de corrupção no Brasil, entre representantes do setor da Saúde
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13) Compliance no setor de saúde reúne advogados e jurídicos de empresas em 22/06, 19h, via OAB-SP
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14) Juiz determina que plano de saúde restabeleça contrato com segurada (TJGO)
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15) Unimed indenizará paciente por recusa na importação de óleo de cânhamo
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16) Unimed deve garantir tratamento a bebê com distúrbio alimentar grave
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17) Hospital Unimed-Rio anuncia mudança na diretoria médica
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18) CFM - 94% das faculdades brasileiras não observam critérios para oferecer formação de qualidade
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19) CFM - Equipes de saúde da família também são em número insuficiente
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20) Segunda edição da Hackmed Conference acontece em julho e está com inscrições abertas
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LGPD
21) ANPD já enviou ao Ministério da Economia proposta para se tornar autarquia
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22) Fecomércio MG produz cartilha sobre como preparar as empresas para a LGPD
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