LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA CASA CIVIL INTERMINISTERIAL Nº 666, DE 20.01.2022
Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
2) PORTARIA SCTIE/MS Nº 004, DE 20.01.2022
Torna pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - ( DOU DE 21.01.2022)
4) Notícias Anvisa, em 20.01.2022
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
5) Saiba quais são as 3 tendências para o Compliance em Saúde em 2022
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6) IESS - Satisfação com planos em alta no Rio de Janeiro e Belo Horizonte
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7) Plano de Saúde. Cláusula excludente do custeio de tratamento clínico, procedimento cirúrgico, medicamento ou materiais necessários à cura (STJ)
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8) Plano de saúde terá que fornecer tratamento de ECMO a paciente com Covid-19, decide juiz (TJGO)
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9) KPMG: 73% das empresas não possuem planos de continuidade dos negócios adequados
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LGPD
10) Atenção à figura do encarregado ou DPO ajudará empresas no compliance da LGPD
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