LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 2.236, DE 02.09.2021
Altera a Seção I do Capítulo III do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS e para estabelecer o uso do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como forma preferencial de identificação de pessoas na saúde para fins de registro de informações em saúde e instituir o sistema CONECTE SUS CIDADÃO.
ANVISA
2) RESOLUÇÕES RE (DOU DE 20.09.2021)
3) RESOLUÇÃO RE Nº 3.584, DE 17.09.2021
4) ALERTAS ANVISA EM 20.09.2021
5) Notícias Anvisa, em 17.09.2021
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ANS
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13) Agenda de Webinários
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