LEIS E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.096, DE 18.07.2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
2) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 072, DE 14.07.2022
Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2022).
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 029, DE 14.07.2022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Subvenções para investimento. ICMS. Diferencial de alíquotas entre operações interestaduais e internas. Não caracterização de incentivo ou benefício fiscal ou financeiro-fiscal.
4) PORTARIA SCTIE/MS Nº 068, DE 18.07.2022
Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os anticorpos monoclonais direcionados ao receptor do fator de crescimento epidérmico - Anti-EGFR (cetuximabe e panitumumabe) e direcionados ao receptor do fator de crescimento endotelial vascular - Anti-VEGF (bevacizumabe) para tratamento de primeira linha do câncer colorretal metastático (CCRm) irressecável (estágio IV), em associação à quimioterapia (QT).
5) RESOLUÇÃO CFF Nº 727, DE 30.06.2022
Dispõe sobre a regulamentação da Telefarmácia.
6) RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO DE 20.07.2022 - PER PRIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA (DOU DE 20.07.2022)
8) ) Notícias Anvisa, em 19.07.2022
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ANS
9) ) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 20.07.2022)
10) ) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 099, DE 19.07.2022
Fica aberta Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, no período de 21/07/2022 a 03/09/2022, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa - RN para dispor sobre o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em cumprimento à Lei n.º 14.307, de 3 de março de 2022, alteradora da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, e para revogar as Resoluções Normativas nº 470, de 9 de junho de 2021 e nº 474, de 25 de novembro de 2021.
11) AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 20.07.2022)
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