LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.738, DE 18.10.2023
Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG.
2) PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 101, DE 17.10.2023
Disciplina procedimentos relativos ao recurso previsto no art. 16, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 23 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
3) PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 093, DE 17.10.2023
Aprovar o Plano de Integridade da Controladoria-Geral da União (2023-2025).
ANVISA
4) PORTARIA ANVISA N° 1.184, DE 17.10.2023
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 19.10.2023)
6) ALERTAS ANVISA EM 19.10.2023
7) Notícias Anvisa, em 18.10.2023
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ANS
8) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 19.10.2023)
9) COMUNICADO DIOPE/DIPRO (DOU DE 19.10.2023)
10) Cosaúde realiza 21ª reunião técnica (25 OUT)
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11) Feriado regional no dia 23 de outubro
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21) Notícias AMB, em 18.10.2023
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