LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 1.048, DE 18.05.2022
Ficam aprovados o Regulamento Técnico, o Formulário para Habilitação e os procedimentos, para a realização de cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno ou de pseudomixoma peritoneal, no âmbito do SUS.
2) PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES Nº 008, DE 09.05.2022
Aprova o Protocolo de Uso da cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de pseudomixoma peritoneal.
3) PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES Nº 009, DE 09.05.2022
Aprova o Protocolo de Uso da cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno.
4) RESOLUÇÃO CGOA Nº 004, DE 25.04.2022
Regulamenta a obrigação acessória de padrão nacional, denominada Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), destinada à declaração das operações de prestação de serviços e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e outros aspectos correlatos.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 19.05.2022)
6) Notícias Anvisa, em 18.05.2022
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CNES
7) Informe CNES, de 17.05.2022
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17) Notícias Cremesp, em 18.05.2022
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18) Notícias AMB, em 18.05.2022
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