LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.048, DE 18.04.2022
Altera o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
2) RESOLUÇÃO CADE Nº 033, DE 14.04.2022
Disciplina a notificação dos atos de que trata o artigo 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração e consolida as Resoluções nº 02/2012, 09/2014 e 16/2016.
3) RESOLUÇÃO CADE Nº 034, DE 14.04.2022
Revoga a listagem dos atos normativos inferiores a decreto, indicados abaixo, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
4) PORTARIA MTP Nº 805, DE 13.04.2022
Altera a Portaria/MTP nº 849, de 29 de novembro de 2021, para incluir capítulo sobre a concessão de perfis de acesso ao módulo de administração do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. (Processo nº 19964.115195/2020-83).
5) PORTARIA MTP Nº 806, DE 13.04.2022
Altera as Normas Regulamentadoras nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), anexo 13-A (Benzeno) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), nº 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), nº 32 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Serviços de Saúde) e nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval). (Processo nº 19966.100063/2022-07).
6) LEI MUNICIPAL (RJ) Nº 7.299, DE 18.04.2022
Dispõe sobre Campanha de Cuidados com as Doenças Vasculares provocadas pela imobilidade prolongada, quando da ocorrência de quarentena gerada por pandemia.
7) EXTRATO DE CONTRATO - DE 19.04.2022 - PER PRIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
8) EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS (DOU DE 19.04.2022) - PER PRIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ANVISA
9) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 19.04.2022)
10) Notícias Anvisa, em 18.04.2022
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ANS
11) EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/DIOPE DE 18.04.2022
12) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 18.04.3022
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