LEIS E NORMAS EM GERAL
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18.03.2021
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
2) ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 006, DE 18.03.2021
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 332ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.03.2021 e publicados no DOU em 15.03.21.
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF04/DISIT Nº 4.010, DE 18.03.2021
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ementa: Lucro Real. Custos e Despesas Compartilhados Entre Empresas do mesmo Grupo Econômico. Dedução. Possibilidade.
4) PORTARIA SCTIE/MS Nº 009, DE 18.03.2021
Torna pública a decisão de não incorporar a lisdexanfetamina e metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em crianças e adolescentes entre 6-17 anos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
5) PORTARIA SCTIE/MS Nº 010, DE 18.03.2021
Torna pública a decisão de não incorporar o tafamidis meglumina no tratamento de pacientes com cardiomiopatia amiloide associada à transtirretina (selvagem ou hereditária) acima de 60 anos de idade.
6) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.290, DE 11.03.2021
Altera o artigo 2º da Resolução CFM nº 2.014/2013, que autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a fazerem inscrição primária com declarações ou certidões de colação de grau emitidas por instituições formadoras de médicos, oficiais ou reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), estabelecendo prazo para a apresentação dos diplomas, além de definir o cancelamento da inscrição caso não se cumpra o deliberado.
ANVISA
7) DESPACHO - RESOLUÇÕES- RE (DOU DE 19.03.2021)
8) ALERTAS ANVISA EM 19.03.2021
9) Nota de esclarecimento sobre reunião com laboratório
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10) Reunião aborda fornecimento de anestésicos e medicamentos
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11) Anvisa informa: primeiro radiofármaco regularizado via notificação
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ANS
12) ANS realiza 1ª reunião extraordinária da Câmara de Saúde Suplementar
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13) Protocolo Eletrônico já permite envio de notificações às operadoras
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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TELEMEDICINA
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