LEIS, PLs, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA RFB Nº 368, DE 16.10.2023
Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo e projetos vinculados para a proposição de modelo e soluções para a implantação da reforma tributária do consumo de que trata a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 3 de abril de 2019.
2) LEI ESTADUAL (SP) Nº 17.803, DE 17.10.2023
Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo.
3) LEI ESTADUAL (SP) Nº 17.806, DE 17.10.2023
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público - privados no Estado de São Paulo e dá outras providências.
4) RESOLUÇÃO CFF Nº 754, DE 25.08.2023
Ementa: Homologa a Resolução nº 751, de 11 de julho de 2023, editada pela Diretoria, "ad referendum" do Plenário do Conselho Federal de Farmácia.
5) Projeto de Lei 5.039/2023 - Proíbe a imposição de qualquer contribuição obrigatória em favor de entidade sindical.
6) Projeto de Lei 5.041/2023 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a contratação de seguro para a cobertura de danos materiais causados a consumidores pelo não cumprimento de promessa de aquisição de direito em data futura em nome do consumidor.
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 18.10.2023)
8) ALERTAS ANVISA EM 18.10.2023
9) Anvisa e PNUD selecionam consultores para área de serviços de saúde
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ANS
10) DECISÃO ANS/DICOL DE 16.10.2023 (DOU DE 18.10.2023)
11) EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS (DOU DE 18.10.2023)
12) ANS assina acordo com o Instituto Ética Saúde
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CNES
13) Informe CNES, de 18.10.2023
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
14) PL dos planos de saúde e impactos no setor
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15) Senado aprova política de conscientização de doação de sangue e órgãos
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16) Projeto de Lei 4.995/2023
Institui a classificação de doenças, no âmbito do Sistema Único de Saúde
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17) Open health - PwC Brasil
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18) IESS - Novo artigo RBSS: Resultados assistenciais e financeiros de um novo modelo de cuidado ao idoso
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19) Notícias Portal CFM, em 17.10.2023
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20) AMB - Nota da WMA em defesa da integridade médica
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21) Notícias Cremesp, em 17.10.2023
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22) Webinar | Aspectos relevantes da controladoria, da governança e de compliance na gestão corporativa (24 OUT)
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LGPD
23) Diretor-Presidente da ANPD fala sobre plano de atuação da Autoridade e da transformação digital no país
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