LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 67.049, DE 16.08.2022
Altera o Decreto nº 64.453, de 6 de setembro de 2019, que regulamentou a classificação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, prevista na Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes".
2) EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS (DOU DE 18.08.2022) - PER PRIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 18.08.2022)
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.08.2022 - EDIÇÃO EXTRA A)
5) Notícias Anvisa, em 17.08.2022
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