LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.174, DE 17.06.2021
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
2) DECRETO Nº 10.724, DE 17.06.2021
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
3) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 051, DE 16.06.2021
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.6.
4) RESOLUÇÃO COAF Nº 039, DE 17.06.2021
Revoga a Resolução Coaf nº 7, de 15 de setembro de 1999, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispunha sobre procedimentos a serem observados por bolsas de mercadorias e corretores que nelas atuassem.
ANVISA
5) Anvisa faz reunião com representantes dos governadores sobre importação da vacina Sputnik V
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ANS
6) DECISÕES ANS DE 17.06.2021 (DOU DE 18.06.2021)
7) ANS - Informe sobre Procedimento de Adequação Econômico-Financeira – Unimed Cáceres Cooperativa de Trabalho Médico
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Preços e fiscalização de planos de saúde serão tema de audiência na segunda-feira
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9) IESS - Crescimento da população de idosos no Brasil exige políticas de saúde preventiva
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10) Grupo NotreDame Intermédica cria programa para tratamento da Síndrome Pós-Covid
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11) Plano de saúde deve pagar cirurgia plástica complementar a tratamento psicológico
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12) Juiz reitera liminar que obriga planos de saúde a justificar aumentos
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13) Comissão debate com representante da Anvisa ações de combate à Covid-19; acompanhe
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14) Comissão aprova proposta que exige barreira física para proteger atendentes em hospitais
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15) Anahp Acontece – 17 de junho
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16) Agenda de Webinários
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LGPD
17) ANPD divulga cronograma completo de reuniões técnicas sobre relatório de impacto à proteção dos dados pessoais
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TELEMEDICINA
18) Telemedicina não substitui necessidade de investimento em estrutura e requer capacitação médica
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