LEIS E NORMAS
1) DECRETO Nº 10.697, DE 10.05.2021 (RETIFICAÇÃO)
Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, para criar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e remaneja e transforma cargos
2) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 007, DE 17.05.2021
Inclui no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC) o serviço da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) acessível por código de acesso ou Selo Cadastro Básico, gerado por meio de mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.br).
ANVISA
3) DESPACHO - RESOLUÇÕES - RE - PORTARIAS PT (DOU DE 18.05.2021)
4) ALERTAS ANVISA EM 18.05.2021
5) Notícias Anvisa, em 17.05.2021
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ANS
6) DECISÃO ANS/DICOL DE 17.05.2021 (DOU DE 18.05.2021)
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