LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA MJSP Nº 262, DE 16.06.2021
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
2) PORTARIA RFB Nº 043, DE 16.06.2021
Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e o prazo para transmissão da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
3) DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 17.06.2021)
ANVISA
4) ARESTO- RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 17.06.2021)
5) ALERTAS ANVISA EM 17.06.2021
6) Notícias Anvisa, em 16.06.2021
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ANS
7) RESOLUÇÃO RA Nº 071, DE 10.06.2021
Dispõe sobre a sistemática de elaboração e monitoramento do planejamento estratégico, do plano de gestão anual e da agenda regulatória no âmbito da ANS.
8) DECISÃO ANS/DICOL DE 11.06.2021 (RETIFICAÇÃO)
9) EDITAIS DE CONVOCAÇÃO ANS (DOU DE 17.06.2021)
10) Participe das consultas públicas da ANS
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11) ANS realiza alteração no conjunto de dados do Ressarcimento ao SUS
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
12) IESS - Globalização e o Futuro da Saúde
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LGPD
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