LEIS E NORMAS
1) PORTARIA CASA CIVIL Nº 653, DE 14.05.2021
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
2) RESOLUÇÃO Nº CFO Nº 237, DE 14.05.2021
Autoriza e regulamenta a suspensão cautelar de cirurgião-dentista cuja ação, decorrente do exercício profissional, coloque em risco a saúde e/ou a integridade física dos pacientes, ou que esteja na iminência de fazê-lo.
3) DECISÃO COREN-SP Nº 013, DE 29.04.2021
Institui as atividades do Núcleo de Conciliação, órgão técnico e operacional subordinado à Presidência do Conselho, responsável pelo aprimoramento e execução de questões postas à conciliação derivadas do processo ético-disciplinar e do processo de fiscalização, no âmbito do Coren-SP, na forma definida nesta Decisão.
4) DECISÃO COREN-SP Nº 014, DE 29.04.2021
Institui as atividades da Central de Denúncias para recepcionar de forma centralizada todas as manifestações relativas à fiscalização, oriundas de todos os canais disponíveis no âmbito do Coren-SP, bem como controlar os processos de denúncia e solicitações de outros órgãos externos.
ANVISA
5) RESOLUÇÕES RE- DESPACHOS - RETIFICAÇÕES (DOU DE 17.05.2021)
6) ALERTAS ANVISA EM 17.05.2021
7) Notícias Anvisa, em 14.05.2021
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8) Anvisa e serviços de saúde de todo o país comemoram o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares
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CNES
9) Informe CNES de 14.05.2021
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ANS
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16) Agenda de Webinários
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17) Notícias ANPD, em 14.05.2021
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