LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO TCU Nº 354, DE 12.04.2023
Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas da União, o tratamento da informação relativa ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos jurisdicionados e demais interessados nos processos, nas respectivas peças e nas publicações do Tribunal, em face das disposições trazidas na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
2) PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 071, DE 10.04.2023
Aprova enunciados referentes à aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
3) RESOLUÇÃO CNS Nº 708, DE 13.03.2023
Dispõe sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde.
4) RESOLUÇÃO CNS Nº 709, DE 16.03.2023
Dispõe sobre diretrizes e propostas de ação relativas à vigilância, promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da tuberculose no Sistema Único de Saúde (SUS).
5) LEI (DF) Nº 7.237, DE 13.04.2023
Dispõe sobre a prioridade de realização de exame de mamografia em mulheres com idade a partir de 40 anos, com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos, em toda a rede de saúde pública do Distrito Federal.
6) RESOLUÇÃO-RE Nº 1.265, DE 12.04.2023 (Cita: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.)
7) RESOLUÇÃO-RE Nº 1.267, DE 12.04.2023 (Cita: ARTHREX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.)
8) RESOLUÇÃO-RE Nº 1.296, DE 13.04.2023 (Cita: ARTHREX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.)
9) RESOLUÇÃO-RE Nº 1.297, DE 13.04.2023 (Cita: ARTHREX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.)
10) RESOLUÇÃO-RE Nº 1.299, DE 13.04.2023 (Cita: ARTHREX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.)
ANVISA
11) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.04.2023)
12) ALERTAS ANVISA EM 17.04.2023
13) Notícias Anvisa, em 14.04.2023
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CNES
14) Informe CNES, de 17.04.2023
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ANS
15) ANS disponibiliza arquivos de conferência do Padrão TISS
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16) Padrão TISS: versão de março está disponível
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
17) Em reunião com diretor presidente da ANS, ABIIS apresenta sugestões de melhoria no Processo de Atualização do ROL de Procedimentos e Eventos em Saúde
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18) Gestantes podem obter cobertura integral dos planos de saúde
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19) IESS - Metade dos empregos da cadeia da saúde se concentra no Sudeste
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20) Seção Cível do TJPE rejeita recurso de plano de saúde e mantém obrigatoriedade de cobertura do tratamento do transtorno do espectro autista (TEA) em IAC
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21) TJSC confirma indenização para mulher que teve gaze esquecida no corpo após cesárea
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22) Convênio fornecerá home care a criança com doença neurodegenerativa
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23) Hospital Moinhos de Vento discute uso da imunoterapia contra o câncer de mama em evento online (18.04)
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24) Prontuário eletrônico provoca revolução heterogênea na saúde
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25) Registros de quedas entre idosos aumentam quase 35% em um ano
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26) Notícias Portal CFM, em 14.04.2023
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27) AMB - Revista Somese Edição 161
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28) KPMG: 84% dos brasileiros confiam na inteligência artificial
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LGPD
29) RESOLUÇÃO TCU Nº 354, DE 12.04.2023
Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas da União, o tratamento da informação relativa ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos jurisdicionados e demais interessados nos processos, nas respectivas peças e nas publicações do Tribunal, em face das disposições trazidas na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
30) Série Proteção de Dados. Cap. 6 – Consentimento
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31) Webinar: Quais são as tendências sobre LGPD e como estar preparado? (18.04)
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