LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SAES/MS Nº 1.099, DE 08.11.2021
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 16.11.2021)
3) ALERTAS ANVISA EM 16.11.2021
4) Notícias Anvisa, em 12.11.2021
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
5) Rol da ANS no STJ: Direitos dos usuários de planos de saúde estão ameaçados
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9) Plano de saúde é condenado por negar tratamento a paciente (TJMA)
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10) Justiça determina que Prevent Senior opere paciente e pague indenização por dano moral (TJRJ)
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11) Juiz determina que plano de saúde restabeleça contrato com segurada
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12) Plano deve cobrir tratamento de autista em clínica especializada
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13) I Fórum Virtual de Medicina Legal e Perícias Médicas do CFM será neste sábado
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14) Diretoria da Abraidi visita associada GMREIS
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15) Agenda de Webinários
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LGPD
16) O processo administrativo sancionador da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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TELEMEDICINA
17) LGPD funcionará como filtro para plataformas de telemedicina
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