LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.437, DE 15.08.2022
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
2) PORTARIA SAES/MS Nº 375, DE 05.08.2022
Atualiza, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o serviço especializado de Atenção Psicossocial, incluindo o Tratamento em Regime de Internação para Transtornos Mentais e Dependência Química.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.08.2022)
4) ALERTAS ANVISA EM 16.08.2022
5) Notícias Anvisa, em 15.08.2022
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
6) Ministério da Saúde apresenta cenário epidemiológico e ações para prevenção da varíola dos macacos no Brasil
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7) Reunião no Senado sobre projeto de lei do rol da ANS termina sem consenso
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9) STJ: É abusiva cláusula que limita tratamento indicado a paciente
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12) Manejo multidimensional da dor crônica é tema da edição de julho do Ground Round do Hospital Moinhos de Vento
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13) Bioética e tecnologia em saúde estarão em debate no fórum promovido pelo Cremesp (24 e 25.08)
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14) Notícias Portal CFM, em 15.08.2022
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15) 7º Congresso Integra - Compliance Across Americas e 2ª Expo Compliance (Editora Roncarati - apoiador oficial)
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16) Agenda de Webinários
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LGPD
17) Lançamento de Livro - LGPD Aplicada (16.08)
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