LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.581, DE 11.05.2023|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica.
2) PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12.05.2023
Estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.
3) RESOLUÇÃO COFEN Nº 720, DE 15.05.2023
Normatiza a atuação do Enfermeiro em Auditoria.
4) PORTARIA MPS Nº 1.573, DE 10.05.2023
Estabelece as diretrizes para formalização, gestão e operacionalização dos Acordos de Cooperação Técnica - ACTs do Serviço de Suporte ao Segurado no Requerimento de Benefícios por Incapacidade Temporária Documental e seus respectivos Acordos de Cooperação.
5) PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SP) Nº 267, DE 15.05.2023
Regulamenta as práticas de teleassistência no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e revoga a Portaria SMS nº 340/2020.
6) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 10.015, DE 15.05.2023
Institui a presença de equipe multiprofissional para acompanhamento de todas as etapas dos partos nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro.
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.05.2023)
8) ALERTAS ANVISA EM 16.05.2023
9) Anvisa: 15 de maio é Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares
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CNES
10) Informe CNES, de 15.05.2023
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22) Agenda de Webinários
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TELEMEDICINA
24) PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SP) Nº 267, DE 15.05.2023
Regulamenta as práticas de teleassistência no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e revoga a Portaria SMS nº 340/2020.