LEIS E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CEFIC Nº 005, DE 11.08.2022
Regulamenta a opção da pessoa natural pelo modelo físico em cartão de policarbonato.
2) PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 021, DE 03.08.2022
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2022, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído. Processo nº 10128.108148/2022-22.
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.011 - SRRF04/DISIT, DE 12.08.2022
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.
Retenção. Cessão de mão de obra. Conceito.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 15.08.2022)
5) RESOLUÇÃO-RE Nº 2.600, DE 10.08.2022 (ARTHREX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA)
Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
6) ALERTAS ANVISA EM 15.08.2022
7) Notícias Anvisa, em 12.08.2022
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CNES
8) Informe CNES, de 12.08.2022
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ANS
9) DECISÃO ANS/DICOL DE 08.08.2022 (DOU DE 15.08.2022)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Ministério da Saúde publica relatório para dar mais transparência aos serviços de saúde suplementar no Brasil
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13) “Apesar do novo PL aprovado pela Câmara, discussões sobre fornecimento de tratamentos pelos planos de saúde poderão continuar”
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14) IESS Educação: aprenda sobre a transparência em saúde e indicadores de valor
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15) Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre obrigação de plano de saúde continuar com atendimentos
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16) STF - Estabelecimentos de saúde questionam piso salarial de profissionais de enfermagem
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17) Demissão tem sido saída para hospitais absorverem custos com piso da enfermagem
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18) O novo piso salarial da enfermagem e os reflexos na esfera trabalhista
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19) XXXIX Congresso Brasileiro de Psiquiatria será em Fortaleza, em outubro
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20) Notícias Abraidi, em 12.08.2022
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21) Agenda de Webinários
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LGPD
22) ANPD - 4 anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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23) ANPD conclui análise sobre tratamento de dados pessoais entre Receita e Serpro
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