LEIS E NORMAS EM GERAL
1) EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, 14.07.2022
Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA (DOU DE 15.07.2022)
3) Comercialização de soro acima do teto de preços configura infração
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ANS
4) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 541, DE 11.07.2022 (RETIFICAÇÃO - DOU DE 15.07.2022)
5) DECISÃO ANS/DICOL DE 24.06.2022 (DOU DE 15.07.2022)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
6) Rol da ANS é taxativo, mas ônus da prova permanece com operadoras
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7) ANS aprovou fim da limitação de sessões
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8) Arthur Lira quer votar rol taxativo na primeira semana de agosto
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9) Congresso promulga emenda constitucional do piso salarial da enfermagem
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10) IESS - Contratação de planos de saúde atinge quase 49,6 milhões de beneficiários
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11) É possível a prática de acupuntura, quiropraxia e osteopatia por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (STJ)
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12) Saúde: plano de saúde condenado a realizar procedimentos em associada com endometriose e adenomiose (TJGO)
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13) Plano deve cobrir terapia especializada a criança com síndrome de down
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14) Estudo identifica apenas 52 emergências psiquiátricas no Brasil
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15) Monkeypox: nota técnica orienta equipes de saúde da Atenção Primária
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16) Presidente da AMB fala ao O Globo e UOL sobre os direitos das mulheres no parto
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17) CFM alerta para exigência legal de respeito a etapas processuais para assegurar validade de investigações e julgamentos
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18) Publicado novo decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013)
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