LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.835 (ADI) - (DOU DE 14.06.2023)
2) PORTARIA AGU Nº 456, DE 13.06.2023
Tornar pública a abertura do processo de consulta pública sobre a minuta de Portaria Interministerial, prevista no art. 5º do Decreto nº 11.249, de 9 de novembro de 2022.
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 108, DE 07.06.2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Contribuições sociais previdenciárias. Hipótese de incidência. Intervalo intrajornada indenizado. Base de cálculo.
4) CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTOS (DOU DE 14.06.2023) (item 26 cita: COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS)
5) EXTRATO DE CONTRATO - DOU DE 14.06.2023 (BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.)
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 14.06.2023)
7) Notícias Anvisa, em 13.06.2023
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ANS
8) DECISÃO ANS/DICOL DE 13.06.2023 (DOU DE 14.06.2023)
Aprovado o índice máximo de reajuste anual que incidirá sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar, contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados.
9) DECISÃO ANS/DICOL DE 12.06.2023 (DOU DE 14.06.2023)
10) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 112, DE 13.06.2023
Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 15/06/2023 a 04/07/2023 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas aos relatórios preliminares da COSAÚDE para as UAT nº 70 e 75 e as recomendações preliminares para as UAT nº 70 e 75, acrescidas dos insumos correspondentes.
11) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 14.06.2023)
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12) Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde (STJ)
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14) Atendimento de urgência e emergência no período de carência
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15) Notícias IESS, em 13.06.2023
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16) A responsabilidade civil do médico pela prescrição de medicamentos off-label
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17) Notícias Portal CFM, em 13.06.2023
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