LEIS E NORMAS EM GERAL
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.124, DE 13.06.2022
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.007, DE 10.06.2022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.006, DE 01.06.2022
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Créditos. Vale-transporte. Insumo. Imposição legal. Prestação de serviços.
4) RESOLUÇÃO CFF Nº 725, DE 26.06.2022
institui normas para emissão da Cédula de Identidade profissional (CIP) do farmacêutico e não farmacêutico, da Certidão de Regularidade e cria a Cédula de Identidade Profissional Digital Definitiva e Provisória, a Cédula de Identificação digital dos Fiscais, Conselheiros Federais e Regionais, estabelece itens de segurança na Carteira de Identidade Profissional, e dá outras providências.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 14.06.2022)
6) ALERTAS ANVISA EM 14.06.2022
7) Notícias Anvisa, em 13.06.2022
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CNES
8) Informe CNES, de 10.06.2022
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ANS
9) ANS promove 6ª reunião técnica da Cosaúde (14 e 15.06)
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Projetos pretendem assegurar procedimentos fora do rol taxativo da ANS
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14) Limites dos planos de saúde privados
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21) Agenda de Webinários
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