LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.323, DE 12.04.2022 (RETIFICAÇÃO - DOU DE 14.04.2022)
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
2) DECRETO Nº 11.043, DE 13.04.2022
Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
3) DECRETO Nº 11.044, DE 13.04.2022
Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
4) DECRETO Nº 11.045, DE 13.04.2022
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
5) PORTARIA SCTIE/MS Nº 036, DE 13.04.2022
Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do paricalcitol para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, submetidos à diálise, com níveis de PTH acima de 300 pg/ml e com normo ou hipocalcemia, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
6) PORTARIA SCTIE/MS Nº 037, DE 13.04.2022
Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do cinacalcete para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, submetidos à diálise, com níveis de PTH acima de 300 pg/ml e na ausência de hipocalcemia e para pacientes transplantados renais com PTH acima de 120 pg/ml ou com hipercalcemia, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
7) PORTARIA SCTIE/MS Nº 038, DE 13.04.2022
Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do sevelâmer para o tratamento de pacientes com hiperfosfatemia secundária à doença renal crônica, submetidos à diálise, com níveis de fósforo acima de 5,5 mg/dl, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
ANVISA
8) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 14.04.2022)
9) ALERTAS ANVISA EM 14.04.2022
10) Notícias Anvisa, em 13.04.2022
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CNES
11) Informe CNES de 12.04.2022
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ANS
12) Padrão TISS – Versão de março está disponível
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