LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143, DE 12.12.2022
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.
2) INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAE/ME Nº 084, DE 12.12.2022
Estabelece o programa Frente Investigativa de Avaliação Regulatória Concorrencial e dá outras providências.
3) EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 13.12.2022) - BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.12.2022)
5) Notícias Anvisa, em 12.12.2022
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ANS
6) DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 13.12.2022)
7) ANS amplia transparência sobre índices de reclamações
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Planos de saúde registram prejuízo operacional de R$ 5,5 bilhões no terceiro trimestre
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