LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.151, DE 12.05.2021
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
2) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.292, DE 29.04.2021
Estabelece que a administração de hidroxicloroquina e cloroquina em apresentação inalatória é procedimento experimental, só podendo ser utilizada por meio de protocolos de pesquisa aprovados pelo sistema CEP/CONEP.
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.005, DE 03.05.2021
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Serviços hospitalares. Auxílio diagnóstico e terapia. Lucro presumido. Percentual de presunção.
4) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.011, DE 12.05.2021
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual presunção reduzido. Requisitos.
ANVISA
5) ARESTO - RESOLUÇÕES RE - RETIFICAÇÃO (DOU DE 13.05.2021)
6) ALERTAS ANVISA EM 13.05.2021
7) Notícias Anvisa, em 12.05.2021
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TELEMEDICINA
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