LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.323, DE 12.04.2022
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
2) PORTARIA RFB Nº 165, DE 12.04.2022
Institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil).
3) DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.763, DE 07.04.2022
Pactua a atualização do plano de resposta de emergência ao coronavírus/covid-19 no Estado do Rio de Janeiro e seus anexos.
4) PORTARIA MTP Nº 697, DE 04.04.2022
Altera a Portaria nº 547, de 22 de outubro de 2021.
5) CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTOS (DOU DE 13.04.2022) - cita no item 75 companhia brasileira de
6) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.313, DE 12.04.2022
Revoga a Resolução CFM nº 2.305/2022 e altera a redação da Resolução CFM nº 2.216/2018, excluindo a exigência de comprovação de proficiência na língua portuguesa como requisito para inscrição do profissional estrangeiro no Conselho Médico. gestão de serviços
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 13.04.2022)
8) Notícias Anvisa, em 12.04.2022
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ANS
9) INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN/ANS Nº 002, DE 30.03.2022 (RETIFICAÇÃO - DOU DE 13.04.2022)
10) ANS - Audiência pública debate propostas de atualização do Rol
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LGPD
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