LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.946, DE 12.03.2024
Institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico.
2) DECRETO Nº 11.948, DE 12.03.2024
Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
3) PORTARIA GM/MS Nº 3.182, DE 19.02.2024 (*) - (REPUBLICAÇÃO - DOU DE 13.03.2024)
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora em Atenção ao Portador de Doença Neurológica - CTA em Atenção ao Portador de Doença Neurológica, no âmbito do Ministério da Saúde.
4) PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 007, DE 28.02.2024
Inclui os §§ 1º e 2º do art. 5º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
5) CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE - ATA DA 225ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07.03.2024 (DOU DE 13.03.2024) – (Cita: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.)
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.03.2024)
7) ALERTAS ANVISA EM 13.03.2024
8) Notícias Anvisa, em 12.03.2024
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ANS
9) AVISO ANS (DOU DE 13.03.2024)
10) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 040, DE 08.03.2024 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 13.03.2024)
11) ANS abre inscrições para Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar
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