LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.412, DE 10.02.2023
Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
2) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.161, DE 10.02.2023
Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
3) PORTARIA CONJUNTA MJSP/ANPD Nº 005, DE 09.02.2023
Disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas.
4) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 67.486, DE 10.02.2023
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2023 e dá providências correlatas.
5) DECRETO (POA) Nº 21.874, DE 10.02.2023
Regulamenta a aplicação da Lei nº. 13.012, de 3 de março de 2022, para adotar medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya, da zika e também leishmaniose, autorizando a entrada em imóveis fechados ou abandonadas no Município de Porto Alegre e dá outras providências, conforme requisitos e etapas previstos, no que se refere ao ingresso forçado pelos agentes públicos, na Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016.
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.02.2023)
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.02.2023 - EDIÇÃO EXTRA A)
8) RESOLUÇÃO-RE Nº 422, DE 08.02.2023 (Cita: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.)
11) ALERTAS ANVISA EM 13.02.2023
12) Pomadas para modelar e trançar cabelos não devem ser usadas: medida é preventiva
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ANS
13) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 564, DE 15.12.2022(*) - (REPUBLICAÇÃO - DOU DE 13.02.2023)
Dispõe sobre a Nota Técnica de Registro de Produto.
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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LGPD
28) PORTARIA CONJUNTA MJSP/ANPD Nº 005, DE 09.02.2023
Disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas.
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TELEMEDICINA
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