LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.671, DE 11.09.2023
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
2) PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MS Nº 019, DE 11.09.2023
Atualiza monetariamente a taxa prevista no artigo 18 (Taxa de Saúde Suplementar) c/c inciso II do artigo 20, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000.
3) PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 002, DE 06.09.2023
Cadastramento e descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
4) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.015, DE 30.09.2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Lucro presumido. Serviços odontológicos. Percentual de presunção de lucro.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 12.09.2023)
6) ALERTAS ANVISA EM 12.09.2023
7) Notícias Anvisa, em 11.09.2023
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ANS
8) ANS promove Audiência Pública 34
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Agenda de Webinários
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10) Notícias FenaSaúde, em 11.09.2023
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