LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.448, DE 09.09.2022
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
2) PORTARIA CONJUNTA CGU/STPC Nº 006, DE 09.09.2022
Estabelece adendo ao Manual Prático de Avaliação de Programas de Integridade em PAR, de 03 de setembro de 2018.
3) PORTARIA SCTIE/MS Nº 098, DE 09.09.2022
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o trastuzumabe entansina no tratamento adjuvante do câncer de mama HER2-positivo operado em estádio III com doença residual na peça cirúrgica após tratamento neoadjuvante, conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS.
4) PORTARIA SCTIE/MS Nº 099, DE 09.09.2022
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o trastuzumabe entansina em monoterapia para tratamento de pacientes com câncer de mama HER2-positivo metastático ou localmente avançado irressecável, que tenham recebido tratamento prévio com trastuzumabe e um taxano.
5) PORTARIA SCTIE/MS Nº 100, DE 09.09.2022
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, ovedolizumabe para o tratamento de pacientes doença de Crohn moderada a grave, que apresentaram falha primária ou são contraindicados ao uso de anti-TNF.
6) PORTARIA SCTIE/MS Nº 101, DE 09.09.2022
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o tocilizumabe para o tratamento de pacientes adultos com Covid-19 hospitalizados, conforme diretriz do Ministério da Saúde.
7) PORTARIA SCTIE/MS Nº 102, DE 09.09.2022
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o molnupiravir para tratamento de pacientes com Covid-19 leve a moderada, não hospitalizados, que não requerem oxigenação suplementar e que apresentam alto risco para agravamento da doença.
ANVISA
8) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 12.09.2022)
9) RESOLUÇÃO-RE Nº 2.954, DE 08.09.2022 (BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.)
Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
10) RESOLUÇÃO-RE Nº 2.992, DE 09.09.2022 (BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.)
Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
11) Notícias Anvisa, em 09.09.2022
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ANS
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