LEIS E NORMAS EM GERAL
1) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.441 (ADI) (DOU DE 12.08.2021)
2) DECRETO Nº 10.765, DE 11.08.2021
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
3) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.041, DE 05.08.2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
4) RESOLUÇÃO COFEN Nº 675, DE 09.08.2021
Normatiza, no Âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a atuação do Enfermeiro na área de Pilates.
ANVISA
5) ARESTO- DESPACHOS - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 12.08.2021)
6) Anvisa promove webinar sobre gestão de planejamento estratégico
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7) Notícias Anvisa, em 11.08.2021
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ANS
8) RESOLUÇÕES RO DE 11.08.2021
9) DECISÕES ANS/DICOL DE 11.08.2021
10) ANS publica atualização de julho do Padrão TISS
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23) Notícias CFM, em 11.08.2021
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24) Notícias AMB, em 11.08.2021
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LGPD
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