LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA MPS Nº 1.939, DE 29.05.2023
Autoriza, em caráter excepcional, os titulares dos cargos de Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social a realizarem a inspeção médica oficial para a investidura em cargos públicos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, prevista no art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a perícia médica oficial dos servidores do INSS e dos servidores Peritos Médicos Federais nas situações previstas na Lei nº 8.112 de 1990.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 12.06.2023)
3) RESOLUÇÃO-RE Nº 2.028, DE 06.06.2023 (cita: ARTHREX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA).
4) ALERTAS ANVISA EM 12.06.2023
ANS
5) ANS define limite para o reajuste dos planos individuais e familiares
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
6) Sem eles a saúde não gira
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7) Planos de saúde: limite de reajuste de contratos individuais será divulgado nesta segunda e pode chegar a 12%
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8) Projeto de lei prevê limites para reajustes nas mensalidades; entenda
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9) PL dos planos de saúde: relator quer equiparar modalidades coletivas e individuais
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10) Projeto assegura teste para alergia alimentar no SUS e planos de saúde
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11) STF invalida regras sobre ISS de planos de saúde e atividades financeiras
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12) STJ mantém decisão que afastou cobrança da Taxa de Saúde Suplementar
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13) TJMG concede tutela de urgência a usuária de plano de saúde
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15) Novo marco regulatório dos planos de saúde deve partir das necessidades do consumidor, defende MPF no Congresso Nacional
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16) STF retoma julgamento sobre piso da enfermagem
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17) Bayer registra crescimento no mercado oncológico brasileiro
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18) Notícias Portal CFM, em 09.06.2023
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19) Agenda de Webinários (ANS, Anvisa e CFM)
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LGPD
20) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulga lista de empresas com processos de fiscalização
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21) Série Proteção de Dados. Cap. 10 – Transferência Internacional de Dados
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