LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.133, DE 01.04.2021 (DOU DE 11.06.2021)
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
2) LEI Nº 14.129, DE 29.03.2021 (DOU DE 11.06.2021)
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
3) PORTARIA SCTIE/MS Nº 028, DE 09.06.2021
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste diagnóstico, point of care, de Cryptococcal Antigen Lateral Flow Assay (CRAG-LFA) para detecção de infecção por Cryptococcus em pessoas vivendo com o vírus da imunodeficiência humana (PVHIV) com CD4+ ³200 células/mm³ e diagnóstico de meningite criptocócica em PVHIV independente da contagem de células CD4+, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.
ANVISA
4) DESPACHO - RESOLUÇÕES RE (DOU DE 11.06.2021)
ANS
5) DECISÕES ANS/DICOL DE 10.06.2021
6) RESOLUÇÃO RO Nº 2.670, DE 09.06.2021
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora HALSA Operadora de Medicina de Grupo Ltda.
7) Manutenção programada na infraestrutura de TI (de 11.06 a 13.06)
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