LEIS E NORMAS EM GERAL
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.048, DE 10.05.2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.
2) DECRETO Nº 10.697, DE 10.05.2021
Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, para criar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.001, DE 06.04.2021
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Compensação Tributária. Débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial. Decisão judicial transitada em julgado que reconhece crédito referente a período de apuração anterior á utilização do eSocial. Impossibilidade.
ANVISA
4) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 11.05.2021)
5) ALERTAS ANVISA EM 11.05.2021
6) Notícias Anvisa, em 10.05.2021
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ANS
7) DECISÕES ANS/DICOL DE 10.05.2021
8) DECISÃO ANS/DICOL DE 03.03.2021 (RETIFICAÇÃO - DOU DE 11.05.2021)
9) Conheça os canais de atendimento da ANS
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10) Já está disponível o novo formulário eletrônico do REA-Ouvidorias
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